Orientações Coronavírus – Jurídico

LEGISLAÇÃO

• Legislação Federal
• Legislação Estadual
• Legislação Municipal – Curitiba

MEDIDAS EMERGENCIAIS

• Governo Federal – Gerais
• Governo Federal – Manutenção de empresas e de empregos
• Governo Federal – Combate à pandemia
• Governo Federal – Folha de pagamento/Crédito
• Governo Estadual – Medidas de Governo
• Governo Estadual – Medidas Restritivas
• Governo Municipal (Clique no município de interesse para ver as medidas adotadas, será aberto um painel lateral com a lista da medidas referentes ao município selecionado)

ANÁLISES JURÍDICAS

• [23/03/20] – MP TRABALHISTA
• [24/03/20] – Nova MP revoga trechos que previam suspensão de contrato de trabalho
• [30/03/20] – Orientações gerais do Ministério da Economia aos Trabalhadores e Empregadores
• [01/04/20] – Postergação do pagamento de tributos por motivo de calamidade pública e/ou força maior
• [03/04/20] – MP 936 – Relações do Trabalho no período de pandemia
• [07/04/20] – Consultoria Jurídica do Sinduscon-PR analisa decisão de Ricardo Lewandowski
• [08/04/20] – Consultor jurídico do Sinduscon-PR avalia os impactos da Covid-19 nos contratos de obras públicas
• [20/04/20] – Decisão do STF: mais segurança jurídica para validar acordos individuais
• [01/06/20] – Covid- 19 e a digitalização do setor imobiliário e do ambiente notaria